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FORMAÇÃO PARA "MANOBRADORES DE MÁQUINAS"
Perante inúmeros pedidos de esclarecimento, e na sequência de contactos com o ACT e com a DGADR, e de reuniões havidas entre aquelas entidades e o IMT, foi finalmente possível chegar a um acordo no sentido de esclarecer de uma vez por todas o conteúdo da Nota Técnica nº 6 do ACT, e definir regras para esclarecer o que tanta confusão tem gerado em toda a gente, no que diz respeito à obrigatoriedade da formação para trabalho com tratores no campo e em estrada, para cumprimento do Decreto Lei 50/2005.
Assim, o que está acordado, e que irá passar para publicação no DR dentro de pouco tempo, é o seguinte:
Link em Anexo.